Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/08/2025 23:52:09	13971	Decreto 208/2025 - Investe Gislaine Rodrigues de Passos Rodrigues no cargo de Secretário Recepcionista.	Decretos
	12/08/2025 23:50:23	13970	Decreto 207/2025 - Nomeia Gislaine Rodrigues de Passos Borges, para ocupar o cargo de Secretario Recepcionista.	Decretos
	12/08/2025 15:42:19	13969	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 28/2025	Licitações	Inexigibilidade
	12/08/2025 10:40:10	13968	Ata de Julgamento Chamamento Público 09/2025	Licitações	Chamamento Público
	11/08/2025 23:21:56	13967	Autorização de Concessão de Diária	Câmara Municipal de Curiúva
	11/08/2025 23:20:21	13966	Decreto 206/2025 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor Bento Rodrigues Ferreira.	Decretos
	11/08/2025 23:11:00	13965	Portaria 156/2025 - Concede licença prêmio por assiduidade à servidora Gilmara Cristina Torina	Portarias
	11/08/2025 23:05:00	13964	Portaria 155/2025 - Concede auxílio doença ao servidor Edinor Antonio Ribeiro	Portarias
	11/08/2025 23:04:00	13963	Portaria 154/2025 - Concede auxílio doença à servidora Bernadete Sutil Machado Oliveira	Portarias
	11/08/2025 17:01:03	13962	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 27/2025	Licitações	Inexigibilidade
	11/08/2025 17:00:24	13961	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 45/2025	Licitações	Contratos
	08/08/2025 23:12:04	13960	Ata da Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Avaliação	Comissão Permanente de Avaliação
	08/08/2025 23:08:31	13959	Lei 1578/2025 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Curiúva - REFIS MUNICIPAL 2025.	Leis
	08/08/2025 23:00:18	13958	Edital de Notificação de Cobrança Extrajudicial Nº 08/2025	Relatórios Contábeis
	08/08/2025 16:43:08	13957	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 26/2025	Licitações	Inexigibilidade
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.