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01/09/2025 23:34:00 14031 Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários - Acordo Cadprev Nº 00427/2025 Administração Indireta Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
01/09/2025 22:45:11 14030 Decreto 220/2025 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora Elenir de Fatima Vieira Valle. Decretos
01/09/2025 22:32:37 14029 Edital de Convocação 08 - Processo Seletivo de Estágio 01/2025 Concursos Públicos e Testes Seletivos
01/09/2025 14:24:32 14028 Termo de Ratificação - Inexigibilidade 31/2025 Licitações Inexigibilidade
01/09/2025 11:07:18 14027 Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação 30/2025 Licitações Dispensa de Licitação
29/08/2025 23:54:56 14026 Edital de Notificação de Cobrança Extrajudicial Nº 09/2025 Setor de Fiscalização, Tributação e Receita
29/08/2025 18:14:45 14025 Decreto 219/2025 - Designa os membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR Decretos
29/08/2025 18:08:08 14024 Decreto 218/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 143.000,00 Decretos
29/08/2025 18:01:27 14023 Portaria 173/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor João Victor dos Santos Silva Portarias
29/08/2025 17:59:32 14022 Portaria 172/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Ivo Lemes de Medeiros Portarias
29/08/2025 16:37:28 14021 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 01/2024 - FPM Licitações Contratos
29/08/2025 15:08:01 14020 Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação 29/2025 Licitações Dispensa de Licitação
28/08/2025 23:37:11 14019 Edital de Chamamento Público Nº 01/2025 - Seleção de Agricultores Familiares para Beneficiamento com Estufas Agrícolas Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
28/08/2025 23:21:55 14018 Portaria 171/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Paulo Sergio Martins Machado Portarias
28/08/2025 23:20:35 14017 Portaria 170/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Hildo Rufino da Silva Portarias
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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