Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/09/2025 09:04:13	14081	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 30/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	17/09/2025 16:53:23	14080	Certidão - Dispensa de Licitação 30.2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	16/09/2025 23:50:12	14079	Projeto Semeadores da Cultura - Laços de Ouro - Curso de Dança Gaúcha	Secretaria de Esporte e Cultura
	16/09/2025 23:45:22	14078	Ata da reunião do Conselho Municipal de Educação	Secretaria de Educação
	16/09/2025 23:42:56	14077	Edital de Convocação - Reunião Comcult - Discussão Sobre Aplicação dos Recursos da Política Nacional de Apoio à Cultura (PNAB)	Secretaria de Esporte e Cultura
	16/09/2025 23:41:12	14076	Decisão Administrativa - Ref. Contrato de Prestação de Serviços nº 24/2022 / Pregão Eletrônico nº 14/2022 - Face Card Administradora De Cartões Ltda.	Contratos e Convênios
	16/09/2025 23:37:43	14075	Lei 1583/2025 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal 11.107/2005 e sua regulamentação.	Leis
	16/09/2025 23:36:00	14074	Lei 1582 - Ratifica o Protocolo de Intenções para a criação do Consórcio Público de Desenvolvimento dos Campos Gerais - CIM-AMCG, bem como autoriza a permanência do mesmo na condição de ente consorciado e dá outras providências.	Leis
	16/09/2025 23:34:57	14073	Lei 1581/2025 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.	Leis
	16/09/2025 22:06:46	14072	Lei 1580/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.	Leis
	16/09/2025 21:41:36	14071	Errata - Edital de Chamamento Público Nº 01/2025 - Seleção de Agricultores Familiares para Beneficiamento com Estufas Agrícolas	Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
	16/09/2025 16:51:32	14070	Decreto 228/2025 - Estabelece ponto facultativo em virtude do dia do Servidor Público Municipal.	Decretos
	15/09/2025 23:22:34	14069	Ata da Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	15/09/2025 23:19:24	14068	Decreto Legislativo 001/2025 - Reprova as contas do Município de Curiúva, relativas ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do ex�Prefeito Nata Nael Moura dos Santos.	Câmara Municipal de Curiúva
	15/09/2025 13:16:48	14067	Extrato de Contrato nº 68/2025 - PE 34/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.