Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/07/2025 10:56:25	13821	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 21/2025	Licitações	Inexigibilidade
	04/07/2025 08:46:16	13820	Certidão - Dispensa de Licitação 18/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	03/07/2025 23:21:31	13819	Decreto 190/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.075.000,00	Decretos
	03/07/2025 23:07:28	13818	Portaria 124/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Vezio Vitor Farias Ribeiro	Portarias
	03/07/2025 23:05:49	13817	Portaria 123/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Haroldo Ferreira Benicio	Portarias
	03/07/2025 23:03:29	13816	Portaria 122/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Gesieli do Prado Raimundo	Portarias
	03/07/2025 23:02:00	13815	Portaria 121/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Karine Massai Miyasaki Lopes	Portarias
	03/07/2025 22:58:54	13814	Portaria 120/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Paulo Daniel Angeleli	Portarias
	03/07/2025 22:56:54	13813	Decreto 189/2025 - Investe Fernanda Caroline de Souza no cargo de Nutricionista	Decretos
	03/07/2025 22:53:23	13812	Decreto 188/2025 - Nomeia Fernanda Caroline de Souza, para ocupar o cargo de Nutricionista.	Decretos
	03/07/2025 16:23:27	13811	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 20/2025	Licitações	Inexigibilidade
	03/07/2025 16:18:26	13810	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 19/2025	Licitações	Inexigibilidade
	03/07/2025 11:03:00	13809	Extrato de ARP 80 à 82/2025 - Dispensa de Licitação Nº 19.21 e 22/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	03/07/2025 10:56:57	13808	Extrato de Arp 78/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	03/07/2025 10:50:16	13808	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 31/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.