Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/06/2025 09:54:47	13766	Aviso de Adjudicação e Homologação PE 23/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	26/06/2025 09:25:55	13765	Decisão Recurso Administrativo PE 23/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	25/06/2025 23:11:56	13764	Contrato de Comodato de Imóvel - Associação Recreativa Curiuvense - ARC e Município de Curiúva	Contratos e Convênios
	25/06/2025 23:09:07	13763	Lei 1575/2025 - Institui o Cartão Corporativo de Pagamento no âmbito do Poder Executivo de Curiúva..	Leis
	25/06/2025 23:05:53	13762	Lei 1574/2025 - Altera a quantidade de vagas dos cargos efetivos de Operador de Máquinas Pesadas e Secretário Recepcionista.	Leis
	25/06/2025 23:01:44	13761	Edital de Convocação 31 - Concurso Público 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	25/06/2025 22:59:34	13760	Edital de Convocação 03 - Processo Seletivo Simplificado 01/2024	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	25/06/2025 14:22:35	13759	Aviso de Licitação Fracassada - Pregão Eletrônico 20/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	25/06/2025 13:37:53	13758	Decisão Recurso Administrativo PE 20/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	24/06/2025 23:19:34	13757	Decreto 185/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 750.000,00	Decretos
	24/06/2025 23:13:08	13756	Portaria 111/2025 - Concede licença prêmio por assiduidade à servidora Elizete Bonin de Souza	Portarias
	24/06/2025 22:50:26	13755	Portaria 110/2025 - Concede licença prêmio por assiduidade à servidora Luciele dos Santos	Portarias
	24/06/2025 11:02:37	13754	Certidão - Dispensa de Licitação 15.2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	24/06/2025 10:26:17	13753	Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação 20/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	23/06/2025 23:48:33	13752	Regimento da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa	CMDI - Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.