Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/04/2025 23:56:52	13481	Portaria 010/2025 - Dispõe sobre ponto facultativo e alteração de reunião ordinária na Câmara Municipal de Curiúva	Câmara Municipal de Curiúva
	16/04/2025 17:00:05	13480	Extrato de Contrato 14/2025	Licitações	Inexigibilidade
	16/04/2025 15:31:51	13479	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 06/2025	Licitações	Inexigibilidade
	16/04/2025 13:54:43	13478	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 51/2023	Licitações	Contratos
	16/04/2025 10:27:16	13477	Decreto 135/2025 - Convoca a IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Curiúva-Pr.	Decretos
	16/04/2025 09:28:30	13476	Aviso de Adjudicação e Homologação PE 11/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	15/04/2025 23:47:22	13475	Ata da Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	15/04/2025 16:25:49	13474	Extrato de Contrato 11 a 13 -Dispensa de Licitação nÂ°08, nÂ°09 e Inexigibilidade 05/2025	Licitações	Contratos
	15/04/2025 15:51:02	13473	Sexto Termo Aditivo ao Contrato 56/2019	Licitações	Contratos
	15/04/2025 09:56:00	13472	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 05/2025 - Clínica Veterinária	Licitações	Inexigibilidade
	14/04/2025 13:55:58	13471	Extrato de ARP 28/2025 - PE 02/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	14/04/2025 13:54:48	13470	Aviso de Adjudicação e Homologação PE 02/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	14/04/2025 13:50:08	13469	Extrato de Contrato 01/2025 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de laudos técnicos de avaliação de bens imóveis pertencentes ao Fundo de Previdência Próprio do Município de Curiúva-PR, CURIUVAPREV.	Licitações	Dispensa de Licitação
	14/04/2025 11:02:21	13468	CHAMAMENTO PUBLICO 07/2054 - Credenciamento de Laboratórios de Analises Clínicas	Licitações	Chamamento Público
	14/04/2025 10:53:15	13467	CHAMAMENTO PUBLICO 06/2025 - Credenciamento de produtores Rurais e/ou empreendedores rurais para fornecimento de alimentos hortifrutigranjeiros, destinados a Secretaria Municipal de Saúde.	Licitações	Chamamento Público
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.