Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/09/2025 21:24:43	14042	Portaria 178/2025 - Concede Licença Maternidade à servidora Suzana de Oliveira Machado	Portarias
	04/09/2025 21:22:19	14041	Portaria 177/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Jhonathan Uagner Oliveira	Portarias
	04/09/2025 21:19:11	14040	Portaria 176/2025 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Maria Roseli Mendes	Portarias
	04/09/2025 14:42:52	14039	Aviso de Reabertura Dispensa de Licitação 29/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	04/09/2025 14:26:12	14038	Certidão - Dispensa de Licitação 29.2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	03/09/2025 14:11:14	14037	Extrato de Contrato 66 e 67/2025 - Inexigibilidade 29 e 30/2025	Licitações	Inexigibilidade
	03/09/2025 08:53:41	14036	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 35/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	02/09/2025 23:55:30	14035	Portaria 175/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Mauriele Ruthes Ferreira de Souza	Portarias
	02/09/2025 23:54:02	14034	Portaria 174/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Neilor Jurandy da Costa	Portarias
	02/09/2025 23:52:27	14033	Decreto 222/2025 - Investe Luiz Andre Barros de Oliveira no cargo de Motorista.	Decretos
	02/09/2025 23:50:48	14032	Decreto 221/2025 - Nomeia Luiz Andre Barros de Oliveira, para ocupar o cargo de Motorista.	Decretos
	01/09/2025 23:34:00	14031	Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários - Acordo Cadprev Nº 00427/2025	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	01/09/2025 22:45:11	14030	Decreto 220/2025 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora Elenir de Fatima Vieira Valle.	Decretos
	01/09/2025 22:32:37	14029	Edital de Convocação 08 - Processo Seletivo de Estágio 01/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	01/09/2025 14:24:32	14028	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 31/2025	Licitações	Inexigibilidade
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.