Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/09/2025 11:07:18	14027	Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação 30/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	29/08/2025 23:54:56	14026	Edital de Notificação de Cobrança Extrajudicial Nº 09/2025	Setor de Fiscalização, Tributação e Receita
	29/08/2025 18:14:45	14025	Decreto 219/2025 - Designa os membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR	Decretos
	29/08/2025 18:08:08	14024	Decreto 218/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 143.000,00	Decretos
	29/08/2025 18:01:27	14023	Portaria 173/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor João Victor dos Santos Silva	Portarias
	29/08/2025 17:59:32	14022	Portaria 172/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Ivo Lemes de Medeiros	Portarias
	29/08/2025 16:37:28	14021	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 01/2024 - FPM	Licitações	Contratos
	29/08/2025 15:08:01	14020	Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação 29/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	28/08/2025 23:37:11	14019	Edital de Chamamento Público Nº 01/2025 - Seleção de Agricultores Familiares para Beneficiamento com Estufas Agrícolas	Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
	28/08/2025 23:21:55	14018	Portaria 171/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Paulo Sergio Martins Machado	Portarias
	28/08/2025 23:20:35	14017	Portaria 170/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Hildo Rufino da Silva	Portarias
	28/08/2025 23:18:00	14016	Decreto 217/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.126.000,00	Decretos
	28/08/2025 22:55:00	14015	Decreto 216/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 600.000,00	Decretos
	28/08/2025 21:26:34	14014	Portaria 169/2025 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Marili da Cruz Carneiro	Portarias
	28/08/2025 21:24:44	14013	Portaria 168/2025 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Marili da Cruz Carneiro	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.