Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/02/2026 20:38:10	14679	Decreto 023/2026 - Exonera Kamila Ribeiro Soares, ocupante do Cargo de Atendente de Creche.	Portarias
	23/02/2026 20:32:36	14678	Portaria 040/2026 - Concede Licença Maternidade à servidora Cecilia Lopes Perez	Portarias
	23/02/2026 16:12:10	14677	Certidão - Dispensa de Licitação 06/2026	Licitações	Dispensa de Licitação
	20/02/2026 19:45:41	14676	Edital de Convocação 44 - Concurso Público 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	20/02/2026 19:25:15	14675	Edital de Convocação 01 - Processo Seletivo Simplificado 04/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	20/02/2026 19:17:11	14674	Edital de Convocação 05 - Processo Seletivo Simplificado 01/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	20/02/2026 18:28:20	14673	Decreto 022/2026 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$21.300,00	Decretos
	20/02/2026 18:22:35	14672	Portaria 039/2026 - Concede Licença Maternidade à servidora Fernanda Ferreira Barbosa	Portarias
	20/02/2026 18:19:27	14671	Portaria 038/2026 - Concede as férias regulamentares ao servidor Neilor Jurandy da Costa	Portarias
	20/02/2026 18:13:19	14670	Portaria 037/2026 - Concede a Gratificação de Ensino Especial.	Portarias
	20/02/2026 18:04:32	14669	Portaria 036/2026 - Concede Gratificação por Extensão de Jornada.	Portarias
	20/02/2026 16:47:19	14668	Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação 01/2026 - Serviços de Conservação Predial - Câmara Municipal	Licitações	Dispensa de Licitação
	20/02/2026 09:42:13	14667	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 05/2023 - Oxigênio Rápido do Brasil Gases Industriais e Medicinais LTDA.	Licitações	Contratos
	19/02/2026 23:56:02	14666	Decreto 021/2026 - Designa servidores para comporem a Comissão Especial de Avaliação do plano de regularização do Parque Industrial II.	Decretos
	19/02/2026 20:51:34	14665	Edital de Convocação 09 - Processo Seletivo Simplificado 01/2024	Concursos Públicos e Testes Seletivos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.