Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/07/2025 22:21:24	13926	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3º Bimestre 2025	Relatórios Contábeis
	30/07/2025 12:06:02	13925	Portaria 149/2025 - Designa servidores como gestor e fiscal do convênio com a Secretaria de Estado do Turismo	Portarias
	29/07/2025 23:25:46	13924	Decreto 202/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.150.000,00	Decretos
	29/07/2025 23:15:13	13923	Decreto 201/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500.000,00	Decretos
	29/07/2025 23:10:18	13922	Portaria 148/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Jurema Aparecida Moreria dos Santos	Portarias
	29/07/2025 23:08:24	13921	Resolução 03/2025 - Aprovação do Relatório da 4ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa do Município de Curiúva.	CMDI - Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos
	29/07/2025 23:05:22	13920	Relatório da 4ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa de Curiúva/Pr	CMDI - Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos
	28/07/2025 23:36:16	13919	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 1o. Semestre 2025	Câmara Municipal de Curiúva
	28/07/2025 14:27:22	13918	Extrato de Contrato nº 56 à 60/2025 - PE 32/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	25/07/2025 09:40:26	13917	Extrato de Contrato nº 54/2025 - PE 26/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	24/07/2025 23:05:12	13916	Edital de Convocação 07 - Processo Seletivo Simplificado 02/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	24/07/2025 23:01:32	13915	Decreto 200/2025 - Investe Vanessa Cristina Guedes no cargo de Professor de Educação Infantil.	Decretos
	24/07/2025 22:59:23	13914	Decreto 199/2025 - Nomeia Vanessa Cristina Guedes, para ocupar o Cargo de Professor de Educação Infantil.	Decretos
	24/07/2025 22:57:29	13913	Portaria 147/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Paulo Sergio Martins Machado	Portarias
	24/07/2025 17:02:00	13912	Aviso de Adjudicação e Homologação PE 32/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.