Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/06/2025 22:14:04	13699	Decreto 170/2025 - Nomeia Daiane Alves França Fernandes para ocupar o cargo de Agente de Endemias.	Decretos
	09/06/2025 16:48:37	13698	Extrato de Contrato 40/2025 - Inexigibilidade 18/2025	Licitações	Inexigibilidade
	09/06/2025 16:45:03	13697	Extrato de Contrato 37 e 38/2025 - Inexigibilidade 17/2025	Licitações	Inexigibilidade
	09/06/2025 15:06:46	13696	Aviso de Adjudicação e Homologação PE 24/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	09/06/2025 14:59:21	13695	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 18/2025	Licitações	Inexigibilidade
	09/06/2025 10:06:00	13694	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 17/2025	Licitações	Inexigibilidade
	09/06/2025 08:57:38	13693	Extrato de ARP 54 à 62/2025 - PE 25/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	06/06/2025 21:40:16	13692	Edital de Convocação 04 - Processo Seletivo Simplificado 01/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	06/06/2025 21:37:29	13691	Portaria 101/2025 - Concede licença prêmio por assiduidade à servidora Maria Roseli Mendes	Portarias
	06/06/2025 21:34:22	13690	Decreto 169/2025 - Investe Fabiana Pinho Gonçalves no cargo de Professor de Educação Infantil	Decretos
	06/06/2025 21:33:03	13689	Decreto 168/2025 - Nomeia Fabiana Pinho Gonçalves, para ocupar o Cargo de Professor de Educação Infantil.	Decretos
	06/06/2025 21:15:23	13688	Decreto 167/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00	Decretos
	06/06/2025 19:41:32	13687	Portaria 100/2025 - Concede licença maternidade à servidora Josiane Kulicheski Chaves	Portarias
	06/06/2025 19:09:21	13686	Portaria 099/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Celia Aparecida Mainardes	Portarias
	06/06/2025 16:55:38	13685	Ata de Julgamento Chamamento Público 11/2025	Licitações	Chamamento Público
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.