Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/04/2025 15:10:00	13511	Extrato de Arp 32/2024 e 34/2024 - PE 12/2025 - Oleos Lubrificantes	Licitações	Pregão Eletrônico
	28/04/2025 23:48:39	13510	Edital 04 - Divulgação do Gabarito Provisório	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	28/04/2025 23:47:41	13509	Decreto 142/2025 - Dispõe sobre a transformação de funções gratificadas, sem aumento de despesa.	Decretos
	28/04/2025 23:40:10	13508	Decreto 141/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 600.000,00	Decretos
	28/04/2025 22:47:31	13507	Decreto 140/2025 - Exonera Heverton Ricardo Gomes Fachina, ocupante do Cargo de Auxiliar de Contabilidade.	Decretos
	28/04/2025 17:02:10	13506	Decisão Impugnação PE 18/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	28/04/2025 17:01:42	13505	Decisão Impugnação PE 18/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	28/04/2025 09:38:32	13504	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 11/2024	Licitações	Contratos
	28/04/2025 09:09:06	13503	Aviso de Reabertura Pregão Eletrônico 15/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	25/04/2025 23:05:28	13502	Edital de Convocação - Reunião da Comunidade Quilombola BHRA - Água Morna
	25/04/2025 22:56:20	13501	Edital 03 - Homologação das Inscrições e Convocação para a Prova Objetiva - Processo Seletivos Simplificado 01/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	25/04/2025 16:33:06	13500	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 36/2022	Licitações	Contratos
	25/04/2025 16:27:33	13499	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 07/2025	Licitações	Chamamento Público
	25/04/2025 15:23:16	13498	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 28/2022	Licitações	Contratos
	25/04/2025 15:06:27	13497	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 01/2025 - CIAS - Aterro Sanitário	Licitações	Inexigibilidade
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.