Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/03/2026 23:57:00	14769	Justificativa da Inexigibilidade de Chamamento Público - Lar dos Idosos Otavio Cardoso de Barros	Contratos e Convênios
	13/03/2026 23:49:41	14768	Ata da Reunião do Comitê de Transporte Escolar	Secretaria de Educação
	13/03/2026 23:47:49	14767	Ata da reunião do Conselho Municipal de Educação	Secretaria de Educação
	13/03/2026 23:22:55	14766	Retificação do Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários - Acordo Cadprev Nº 00126/2026	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	13/03/2026 23:16:15	14765	Retificação do Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários - Acordo Cadprev Nº 00125/2026)	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	13/03/2026 18:44:06	14764	Decreto 043/2026 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora Ana Maria Frediani Prigol.	Decretos
	13/03/2026 18:40:40	14763	Decreto 042/2026 - Concede Pensão por Morte a Lidiane dos Santos Vieira.	Decretos
	13/03/2026 18:25:57	14762	Decreto 041/2026 - Concede Pensão por Morte a Jorge Antonio Vieira Ribeiro.	Decretos
	13/03/2026 18:10:29	14761	Decreto 040/2026 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 175.000,00	Decretos
	13/03/2026 17:31:45	14760	Extrato do Contrato de Trabalho Temporário N� 02 a 09/2026	Contratos de Trabalho
	13/03/2026 16:56:57	14759	Edital 06 - Divulgação do Gabarito Definitivo e Classificação Preliminar	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	13/03/2026 16:32:12	14758	Termo de Autorização de Meia Diária	Câmara Municipal de Curiúva
	13/03/2026 16:08:08	14757	Certidão - Dispensa de Licitação 09/2026	Licitações	Dispensa de Licitação
	12/03/2026 23:50:51	14756	Decreto 039/2026 - Investe Olivia Gabriela Dias de Macedo no cargo de Assistente Social.	Decretos
	12/03/2026 23:49:19	14755	Decreto 038/2026 - Nomeia Olivia Gabriela Dias de Macedo, para ocupar o Cargo de Assistente Social.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.