Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/08/2025 23:18:00	14016	Decreto 217/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.126.000,00	Decretos
	28/08/2025 22:55:00	14015	Decreto 216/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 600.000,00	Decretos
	28/08/2025 21:26:34	14014	Portaria 169/2025 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Marili da Cruz Carneiro	Portarias
	28/08/2025 21:24:44	14013	Portaria 168/2025 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Marili da Cruz Carneiro	Portarias
	28/08/2025 16:46:38	14012	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 28/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	27/08/2025 23:43:30	14011	1ª Alteração no Regulamento do Concurso Cultural para escolha da Rainha, Princesa e Miss Simpatia da FESCAETÊ 2025	Secretaria de Esporte e Cultura
	27/08/2025 23:40:42	14010	Decreto 215/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.800.000,00	Decretos
	27/08/2025 18:22:28	14009	Portaria 167/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Josiel Valentin dos Passos	Portarias
	27/08/2025 18:11:31	14008	Edital 01 - Abertura - Processo Seletivo Simplificado 03/2025 - Cadastro Reserva de Formadores Municipais do Programa Leitura e Escrita Na Educação Infantil (Pro-LEEI)	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	27/08/2025 09:13:37	14007	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 34/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	26/08/2025 19:52:21	14006	Lei 1579/2025 - Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dispõe sobre parcelamento de aporte anual previdenciário entre o Município de Curiúva e o RPPS.	Leis
	26/08/2025 15:11:36	14005	Errata - Decreto 214/2025 - Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE para o mandato 2025/2029, e constitui a Mesa Diretora.	Decretos
	26/08/2025 13:27:34	14004	Republicação por incorreção - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 26/2023	Licitações	Contratos
	26/08/2025 08:26:13	14003	Portaria 166/2025 - Concede auxílio doença à servidora Fernanda Ferreira Barbosa	Portarias
	26/08/2025 08:24:48	14002	Portaria 165/2025 - Concede auxílio doença à servidora Maria da Graça Cunha Vieira	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.