Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/06/2025 13:37:53	13758	Decisão Recurso Administrativo PE 20/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	24/06/2025 23:19:34	13757	Decreto 185/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 750.000,00	Decretos
	24/06/2025 23:13:08	13756	Portaria 111/2025 - Concede licença prêmio por assiduidade à servidora Elizete Bonin de Souza	Portarias
	24/06/2025 22:50:26	13755	Portaria 110/2025 - Concede licença prêmio por assiduidade à servidora Luciele dos Santos	Portarias
	24/06/2025 11:02:37	13754	Certidão - Dispensa de Licitação 15.2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	24/06/2025 10:26:17	13753	Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação 20/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	23/06/2025 23:48:33	13752	Regimento da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa	CMDI - Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos
	23/06/2025 23:43:58	13751	Regimento da 15ª Conferência Municipal de Assistência Social	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	23/06/2025 23:11:00	13750	Decreto 184/2025 - Nomeia Bruna de Oliveira Guerreiro Subtil para exercer a Função Gratificada de Gerente do Serviço de Atenção Básica.	Decretos
	23/06/2025 22:29:26	13749	Portaria 109/2025 - Dispensa da Função Gratificada a servidora Elaine Correa	Portarias
	23/06/2025 16:11:30	13748	Extrato de Contrato 42/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	23/06/2025 14:58:10	13747	Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação 19/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	23/06/2025 11:09:48	13746	Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação 18/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	23/06/2025 10:45:48	13745	Aviso de Adjudicação/Homologação - Pregão Eletrônico 27/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	23/06/2025 09:07:16	13744	Errata Dispensa de Licitação 17/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.