Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/01/2013 10:16:47	132	Decreto 006/2013 - Designa para compor a Comiss�o Municipal de Defesa Civil � COMDEC	Decretos
	11/01/2013 10:06:22	131	Decreto 005/2013 - Anula atos administrativos contratuais	Decretos
	10/01/2013 10:02:06	130	Decreto 004/2013 - Anula atos administrativos contratuais	Decretos
	16/07/2013 09:51:37	129	Decreto 056/2013 - Cria comiss�o para an�lise da vida funcional dos professores.	Decretos
	16/07/2013 09:45:51	128	Decreto 055/2013 - Revoga o Decreto n� 050/2013	Decretos
	16/07/2013 08:53:36	127	Portaria n� 226/2013	Portarias
	16/07/2013 08:53:06	126	Portaria n� 225/2013	Portarias
	16/07/2013 08:52:43	125	Portaria n� 224/2013	Portarias
	16/07/2013 08:51:51	124	Portaria n� 223/2013	Portarias
	16/07/2013 08:50:11	123	Portaria n� 222/2013	Portarias
	16/07/2013 08:49:52	122	Portaria n� 221/2013	Portarias
	16/07/2013 08:49:20	121	Portaria n� 220/2013	Portarias
	16/07/2013 08:49:02	120	Portaria n� 219/2013	Portarias
	16/07/2013 08:48:42	119	Portaria n� 218/2013	Portarias
	16/07/2013 08:48:15	118	Portaria n� 217/2013	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.