Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/07/2013 11:02:35	162	Aviso de licita��o Tomada de Pre�os 05.2013	Licita��es	Tomada de Pre�o
	22/07/2013 16:24:10	161	Resultado de licita��o Preg�o Presencial 59.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	19/07/2013 18:08:06	160	Decreto 058/2013 - Disp�e sobre o lan�amento do IPTU para o exerc�cio 2013	Decretos
	19/07/2013 16:54:21	159	Termo de ratifica��o Dispensa 146.2013	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	19/07/2013 15:08:21	158	Edital 13/2013 - Esclarecimentos sobre o pleito eleitoral 2013	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente - CMDCA	Edital
	19/07/2013 15:07:17	157	Edital 12/2013 - Calend�rio oficial para elei��o de Conselheiro Tutelar	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente - CMDCA	Edital
	08/03/2013 11:41:13	156	Decreto 021/2013 - Fica nomeado o Conselho Municipal de Educa��o	Decretos
	01/03/2013 11:46:27	155	Decreto 020/2013 - Fica nomeado o Comit� Municipal do Transporte Escolar	Decretos
	01/03/2013 11:43:50	154	Decreto 019/2013 - Fica Institu�do o Conselho de Alimenta��o Escolar � CAE	Decretos
	26/02/2013 11:40:39	153	Decreto 018/2013 - Cr�dito Adicional Suplementar	Decretos
	20/02/2013 09:52:06	152	Decreto 017/2013 - Convoca a Etapa Preparat�ria Municipal da 5� Confer�ncia Nacional das Cidades	Decretos
	20/02/2013 09:49:59	151	Decreto 016/2013 - Cr�dito Adicional Suplementar	Decretos
	15/02/2013 09:48:49	150	Decreto 015/2013 - Cr�dito Adicional Suplementar	Decretos
	14/02/2013 09:46:35	149	Decreto 014/2013 - Fica denominado o Conjunto Habitacional Curi�va 3	Decretos
	18/07/2013 09:42:08	148	Decreto 054/2013 - Republica��o por incorre��o - Cr�dito Adicional Suplementar	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.