Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/08/2013 08:40:30	192	Portaria n� 240/2013	Portarias
	02/08/2013 08:40:08	191	Portaria n� 239/2013	Portarias
	02/08/2013 08:39:46	190	Portaria n� 238/2013	Portarias
	02/08/2013 08:24:38	189	Decreto 059/2013 - Estabelece as atribui��es atinentes a inspe��o sanit�ria dos alimentos utilizados no Programa Nacional de Alimenta��o Escolar	Decretos
	01/08/2013 11:15:25	188	Portaria n� 237/2013	Portarias
	01/08/2013 11:15:07	187	Portaria n� 236/2013	Portarias
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	01/08/2013 11:13:38	184	Portaria n� 233/2013	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.