Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/10/2013 16:26:12	522	Notifica��o de D�vida Ativa 987/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	15/10/2013 16:23:23	521	Notifica��o de D�vida Ativa 986/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	15/10/2013 16:21:48	520	Notifica��o de D�vida Ativa 985/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	15/10/2013 16:21:08	519	Notifica��o de D�vida Ativa 984/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	15/10/2013 16:18:32	518	Notifica��o de D�vida Ativa 983/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	15/10/2013 16:17:10	517	Notifica��o de D�vida Ativa 982/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	15/10/2013 16:16:34	516	Notifica��o de D�vida Ativa 981/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	15/10/2013 16:15:07	515	Notifica��o de D�vida Ativa 980/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	15/10/2013 16:13:20	514	Notifica��o de D�vida Ativa 979/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	15/10/2013 16:11:12	513	Notifica��o de D�vida Ativa 978/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	15/10/2013 16:10:36	512	Notifica��o de D�vida Ativa 977/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	15/10/2013 16:09:03	511	Notifica��o de D�vida Ativa 976/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	15/10/2013 16:07:44	510	Notifica��o de D�vida Ativa 975/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	15/10/2013 16:06:00	509	Notifica��o de D�vida Ativa 974/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	15/10/2013 16:05:14	508	Notifica��o de D�vida Ativa 973/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.