Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/10/2013 16:54:44	583	Notifica��o de D�vida Ativa 1045/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	18/10/2013 16:54:21	582	Notifica��o de D�vida Ativa 1044/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	18/10/2013 16:53:57	581	Notifica��o de D�vida Ativa 1043/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	18/10/2013 16:53:26	580	Notifica��o de D�vida Ativa 1042/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	18/10/2013 16:52:57	579	Notifica��o de D�vida Ativa 1041/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	18/10/2013 16:50:38	578	Notifica��o de D�vida Ativa 1040/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	18/10/2013 16:49:51	577	Notifica��o de D�vida Ativa 1039/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	18/10/2013 16:48:47	576	Notifica��o de D�vida Ativa 1038/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	18/10/2013 16:46:40	575	Notifica��o de D�vida Ativa 1037/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	18/10/2013 16:45:55	574	Notifica��o de D�vida Ativa 1036/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	18/10/2013 16:45:25	573	Notifica��o de D�vida Ativa 1035/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	18/10/2013 16:44:53	572	Notifica��o de D�vida Ativa 1034/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	18/10/2013 16:43:47	571	Notifica��o de D�vida Ativa 1033/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	18/10/2013 16:43:06	570	Notifica��o de D�vida Ativa 1032/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	18/10/2013 15:36:25	569	Notifica��o de D�vida Ativa 1031/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.