Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/06/2024 19:58:04	12392	Portaria 130/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Vivian Aparecida de Mello	Portarias
	28/06/2024 19:56:21	12391	Lei 1547/2024 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara e Vereadores do Município de Curiúva e dá outras providências	Leis
	28/06/2024 16:31:19	12390	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 01/2022 - CIAS	Licitações	Tomada de Preço
	28/06/2024 11:03:13	12389	Republicação por Incorreção - Termo Aditivo Contratos oriundos da Tomada de Preços 03/2023	Licitações	Tomada de Preço
	27/06/2024 22:51:50	12388	Portaria 129/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Jurema Aparecida Moreira dos Santos	Portarias
	27/06/2024 22:48:51	12387	Portaria 128/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Jurema Aparecida Moreira dos Santos	Portarias
	27/06/2024 21:30:02	12386	Portaria 127/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Karine Massai Miyasaki Lopes	Portarias
	27/06/2024 21:27:34	12385	Portaria 126/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Gesieli do Prado Raimundo	Portarias
	27/06/2024 18:59:59	12384	Edital de Anulação de Convocação - Concurso Público 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	27/06/2024 16:34:39	12383	Edital de Convocação 13 - Concurso Público 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	27/06/2024 15:15:52	12382	Termo de Ratificação Inexigibilidade 08/2023 - Chamamento Público 02/2020	Licitações	Inexigibilidade
	26/06/2024 23:51:17	12381	Lei 1546/2024 - Altera a quantidade de vagas do cargo de Professor de Educação Infantil.	Leis
	26/06/2024 23:48:49	12380	Lei 1545/2024 - Altera a quantidade de vagas dos cargos de Enfermeiro Municipal e Farmacêutico Municipal.	Leis
	26/06/2024 23:40:10	12379	Decreto 252/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.110.000,00	Decretos
	25/06/2024 23:54:52	12378	Decreto 251/2024 - Sobre o Processo Administrativo Disciplinar.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.