Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/12/2013 13:30:21	764	Portaria n�. 324/2013	Portarias
	17/12/2013 13:30:01	763	Portaria n�. 323/2013	Portarias
	17/12/2013 13:29:40	762	Portaria n�. 322/2013	Portarias
	17/12/2013 13:28:48	761	Portaria n�. 321/2013	Portarias
	17/12/2013 13:27:57	760	Portaria n�. 320/2013	Portarias
	17/12/2013 13:27:31	759	Portaria n�. 319/2013	Portarias
	17/12/2013 13:27:15	758	Portaria n�. 318/2013	Portarias
	17/12/2013 13:26:54	757	Portaria n�. 317/2013	Portarias
	17/12/2013 13:26:36	756	Portaria n�. 316/2013	Portarias
	17/12/2013 09:49:14	755	PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 66/2013 PREG�O 01/2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	16/12/2013 17:17:17	754	Decreto 098/2013 - Estabelece recesso administrativo nas Reparti��es P�blicas Municipais	Decretos
	13/12/2013 17:44:23	753	Decreto 097/2013 - Fica nomeado o Conselho Municipal de Assist�ncia Social, para o bi�nio 2013/2015,	Decretos
	13/12/2013 17:35:36	752	Decreto 096/2013 - Fica nomeado o Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente � CMDCA, para o bi�nio 2013/2015	Decretos
	13/12/2013 10:40:49	751	Segundo Termo Aditivo contrato n� 86.2013 - PP 11.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	13/12/2013 10:40:05	750	Segundo Termo Aditivo contrato n� 65.2013 - PP 01.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.