Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/05/2013 22:55:15	6	Extratos de contratos 164 a 168.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	19/05/2013 22:03:25	5	Publicaçao dispensas 105 a 132/2013 e extratos 136 a 163/2013	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	19/05/2013 21:13:13	4	Extrato da ata de registro de pre�os 20 - Preg�o Presencial 45.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	19/05/2013 21:11:17	3	Extrato da ata de registro de pre�os 19 - Preg�o Presencial 37.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	17/05/2013 19:10:52	2	Resultado de licitação PP 45.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	17/05/2013 11:13:20	1	Pregão Presencial 47/2013 - Materiais Ambulatoriais	Licita��es	Preg�o Presencial
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.