Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/01/2014 11:43:48	860	Decreto 019/2014 - Exonera Adalto Aiala	Decretos
	13/01/2014 11:43:08	859	Decreto 018/2014 - Exonera Rosana R. M. Borges	Decretos
	13/01/2014 11:42:13	858	Decreto 017/2014 - Exonera Paulo S�rgio Moreira	Decretos
	13/01/2014 11:41:26	857	Decreto 016/2014 - Exonera Orivaldo Oelke	Decretos
	13/01/2014 11:39:34	856	Decreto 015/2014 - Exonera Antonio D. Wolf	Decretos
	13/01/2014 11:38:18	855	Decreto 014/2014 - Exonera Jos� Luiz S. de Barros	Decretos
	13/01/2014 11:37:29	854	Decreto 013/2014 - Exonera Jo�o Maria R. Vedan	Decretos
	13/01/2014 11:36:10	853	Decreto 012/2014 - Exonera Erika M. Honorato	Decretos
	13/01/2014 11:35:16	852	Decreto 011/2014 - Exonera Elias Padilha	Decretos
	13/01/2014 11:34:37	851	Decreto 010/2014 - Exonera Arnoldo de Souza Lima	Decretos
	13/01/2014 11:33:59	850	Decreto 009/2014 - Exonera Amarildo de Souza Bueno	Decretos
	13/01/2014 11:32:41	849	Decreto 008-2014 - Exonera Aguinaldo Pupo	Decretos
	13/01/2014 11:31:41	848	Decreto 007/2014 - Exonera Adrilaine Aiala	Decretos
	13/01/2014 11:25:14	847	Decreto 006-2014 - Exonera Ac�cio Ribas	Decretos
	13/01/2014 09:22:27	846	Decreto 005/2014 - Republica��o por Incorre��o - Disp�e sobre a prorroga��o do prazo da comiss�o especial de investiga��o	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.