Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/06/2013 15:51:36	36	Portaria 171/2013	Portarias
	20/06/2013 15:50:24	35	Portaria 170/2013	Portarias
	20/06/2013 15:49:14	34	Portaria 169/2013	Portarias
	20/06/2013 15:08:13	33	Portaria 168/2013	Portarias
	20/06/2013 15:06:42	32	Portaria 167/2013	Portarias
	20/06/2013 15:05:37	31	Portaria 166/2013	Portarias
	20/06/2013 15:04:19	30	Portaria 165/2013	Portarias
	20/06/2013 15:02:09	29	Portaria 164/2013	Portarias
	20/06/2013 13:34:49	28	Resultado de licita��o Preg�o Presencial 54.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	20/06/2013 11:18:58	27	Republica��o resultado de licita��o Preg�o Presencial 49.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	19/06/2013 17:23:31	26	Resultado de licita��o Preg�o Presencial 49 e 52.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	19/06/2013 17:22:37	25	Resultado de licita��o Preg�o Presencial 50.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	19/06/2013 17:21:45	24	Resultado de licita��o Preg�o Presencial 48.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	18/06/2013 10:09:24	23	Resolução 004 - Reordenamento dos Serviços de Convivência	Conselho Municipal de Assistência Social	Resolução
	18/06/2013 10:08:29	22	Resolução 003 - Convocação da Conferência Municipal	Conselho Municipal de Assistência Social	Resolução
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.