Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/01/2014 14:39:09	890	Decreto 046/2014 - Nomeia Antonio Reginaldo Carneiro	Decretos
	14/01/2014 14:36:18	889	Decreto 045/2014 - Nomeia Alexandre de Oliveira Souza	Decretos
	14/01/2014 14:35:06	888	Decreto 044/2014 - Nomeia Silvio Vicente Martins	Decretos
	14/01/2014 14:32:24	887	Decreto 043/2014 - Nomeia Arnoldo de Souza Lima	Decretos
	14/01/2014 14:20:43	886	Decreto 042/2014 - Nomeia Aguinaldo Pupo Ferreira	Decretos
	14/01/2014 14:17:16	885	Decreto 041/2014 - Nomeia Waltony Majer de Souza	Decretos
	14/01/2014 14:13:11	884	Decreto 2014/040 - Nomeia o Sr. Valdecir Bueno de Oliveira	Decretos
	14/01/2014 14:09:40	883	Decreto 039/2014 - Nomeia Rosana Rodrigues Martins Borges	Decretos
	14/01/2014 14:05:15	882	Decreto 038/2014 - Nomeia Amarildo de Souza Bueno	Decretos
	14/01/2014 14:01:56	881	Decreto 037/2014 - Nomeia Sandra Cristina Guerreiro	Decretos
	14/01/2014 13:56:12	880	Decreto 036/2014 - Nomeia Adalto Aiala	Decretos
	14/01/2014 13:53:30	879	Decreto 035/2014 - Nomeia Jo�o Maria Ribas Vedan	Decretos
	14/01/2014 13:49:32	878	Decreto 034/2014 - Exonera Silvio Vicente Martins	Decretos
	14/01/2014 08:49:05	877	Extrato de contrato 001 a 005.2014	Licita��es	Chamamento P�blico
	13/01/2014 16:03:20	876	Decreto 003/2014 - Republica��o por incorre��o - Disp�e sobre a escala de plant�es das farm�cias em Curi�va	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.