Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/06/2013 19:17:16	66	Resultado de licita��o Preg�o Presencial 56.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	28/06/2013 19:16:19	65	Resultado de licita��o Preg�o Presencial 55.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	28/06/2013 16:32:49	64	Termos de ratifica��o dispensas n� 145/2013	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	27/06/2013 18:52:36	63	Extrato das Atas de Registro de Pre�os 26/27 referentes ao Preg�o Presencial 47.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	27/06/2013 18:03:17	62	Aviso de Homologa��o Preg�o Presencial 47/2013 - Materiais ambulatoriais	Licita��es	Preg�o Presencial
	26/06/2013 12:10:07	61	Termos de ratifica��o dispensas n� 141 a 144/2013	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	26/06/2013 11:06:53	60	Edital 06/2013 - Estabelece dia, hor�rio e local de provas para Conselheiro Tutelar	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente - CMDCA	Edital
	26/06/2013 11:01:30	59	Edital 05/2013 CMDCA - Inscri��es deferidas e indeferidas Conselho Tutelar de Curi�va	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente - CMDCA	Edital
	26/06/2013 09:02:49	58	Aviso de licita��o Preg�o Presencial 57.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	25/06/2013 17:32:57	57	Errata n� 02 - Preg�o Presencial 55.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	25/06/2013 17:27:13	56	Decreto 052/2013 - Convoca a Confer�ncia Nacional de Educa��o � Conae � Etapa Municipal de Curi�va	Decretos
	24/06/2013 17:55:56	55	Errata Preg�o Presencial 55.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	24/06/2013 11:49:07	54	Extrato das Atas de Registro de Pre�os 23/24/25 referentes ao Preg�o Presencial 49.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	20/06/2013 16:12:39	53	Portaria 188/2013	Portarias
	20/06/2013 16:11:48	52	Portaria 187/2013	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.