Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/07/2013 15:16:34	81	Portaria n� 196/2013	Portarias
	02/07/2013 15:16:20	80	Portaria n� 195/2013	Portarias
	02/07/2013 15:16:04	79	Portaria n� 194/2013	Portarias
	02/07/2013 15:15:34	78	Portaria n� 193/2013	Portarias
	02/07/2013 15:15:08	77	Portaria n� 192/2013	Portarias
	02/07/2013 15:14:42	76	Portaria n� 191/2013	Portarias
	02/07/2013 15:14:21	75	Portaria n� 190/2013	Portarias
	02/07/2013 15:02:07	74	Portaria n� 189/2013	Portarias
	02/07/2013 11:48:55	73	Extratos de contrato n� 183 a 190/2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	02/07/2013 11:24:21	72	Resolu��o 03/2013 - Abertas novas inscri��es para Elei��o do Conselho Tutelar.	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente - CMDCA	Resolu��o
	02/07/2013 11:22:21	71	Aviso de licita��o Preg�o Presencial 59/20113	Licita��es	Preg�o Presencial
	02/07/2013 11:18:54	70	Edital 10/2013 - Abertura de inscri��es para elei��o de membros do Conselho Tutelar	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente - CMDCA	Edital
	02/07/2013 11:17:38	69	Aviso de licita��o Preg�o Presencial 58/20113	Licita��es	Preg�o Presencial
	02/07/2013 11:15:46	68	Edital 09/2013 - Dispon�vel rela��o de aprovados e reprovados na prova para Conselheiro Tutelar	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente - CMDCA	Edital
	01/07/2013 15:03:25	67	Edital 07/2013 - Dispon�vel gabarito das provas Conselho Tutelar gest�o 2013-2015	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente - CMDCA	Edital
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.