Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/01/2014 15:29:49	905	Decreto 061/2014 - Exonera Valmiro Mendes de Matos	Decretos
	14/01/2014 15:27:39	904	Decreto 060/2014 - Nomeia Orivaldo Jo�o Oelke	Decretos
	14/01/2014 15:24:27	903	Decreto 059/2014 - Nomeia Jos� Luiz Siqueira de Barros	Decretos
	14/01/2014 15:22:43	902	Decreto 058/2014 - Nomeia Fl�vio Jos� Coller	Decretos
	14/01/2014 15:20:23	901	Decreto 057/2014 - Nomeia Aparecida Bueno Tomaz	Decretos
	14/01/2014 15:18:30	900	Decreto 056/2014 - Nomeia Ac�cio Ribas de Oliveira	Decretos
	14/01/2014 15:16:44	899	Decreto 055/2014 - Nomeia Ant�nio Geraldo Borges Pinto	Decretos
	14/01/2014 15:15:13	898	Decreto 054/2014 - Nomeia Marlene Vander Brock	Decretos
	14/01/2014 15:09:56	897	Decreto 053/2014 - Nomeia Wellysom Eduardo Zanoni	Decretos
	14/01/2014 15:02:42	896	Decreto 052/2014 - Nomeia �rika Madelon Honorato	Decretos
	14/01/2014 15:01:12	895	Decreto 051/2014 - Nomeia Aguinaldo Batista de Medeiros	Decretos
	14/01/2014 14:59:48	894	Decreto 050/2014 - Nomeia Antonio Dorival Wolf	Decretos
	14/01/2014 14:47:03	893	Decreto 049/2014 - Nomeia Juraci de Fran�a	Decretos
	14/01/2014 14:43:22	892	Decreto 048/2014 - Nomeia Claudinei Bueno da Silva	Decretos
	14/01/2014 14:40:49	891	Decreto 047/2014 - Nomeia Elias Padilha	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.