Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/07/2013 18:19:42	96	Portaria n� 211/2013	Portarias
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	04/07/2013 09:30:34	91	Portaria n� 205/2013	Portarias
	03/07/2013 18:01:40	90	Aviso de anula��o/revoga��o Preg�o Presencial 58.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	02/07/2013 15:20:01	89	Portaria n� 204/2013	Portarias
	02/07/2013 15:19:33	88	Portaria n� 203/2013	Portarias
	02/07/2013 15:18:50	87	Portaria n� 202/2013	Portarias
	02/07/2013 15:18:29	86	Portaria n� 201/2013	Portarias
	02/07/2013 15:18:10	85	Portaria n� 200/2013	Portarias
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	02/07/2013 15:16:53	82	Portaria n� 197/2013	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.