Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/07/2013 18:06:50	110	Aviso de rescis�o de contrato n� 122/2013	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	11/07/2013 18:05:47	109	Extrato de termos aditivos aos contratos 119 a 121 e 123 a 135/2013	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	11/07/2013 16:59:29	108	Aviso de licita��o Preg�o Presencial 60/20113	Licita��es	Preg�o Presencial
	09/01/2013 16:15:24	107	Decreto 002/2013 - Estabelece Hor�rio de Expediente Administrativo da Municipalidade.	Decretos
	04/01/2013 16:06:35	106	Decreto 001/2013 - Estabelece Hor�rio de Expediente Interno de 07/01 a 01/02/2013	Decretos
	10/07/2013 19:13:05	105	Termo aditivo ao contrato n� 96/2013	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	10/07/2013 19:09:39	104	Termo aditivo ao contrato n� 17/2013	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	10/07/2013 17:56:43	103	Resultado de licita��o Preg�o Presencial 53 e 57.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	10/07/2013 13:24:14	102	Decis�o de recurso referente ao Preg�o Presencial n� 53.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	10/07/2013 09:15:31	101	Decreto 053/2013 - Cr�dito Adicional Suplementar	Decretos
	05/07/2013 08:35:34	100	Portaria n� 210/2013	Portarias
	04/07/2013 18:20:28	99	Portaria n� 214/2013	Portarias
	04/07/2013 18:20:12	98	Portaria n� 213/2013	Portarias
	04/07/2013 18:19:57	97	Portaria n� 212/2013	Portarias
	04/07/2013 18:19:42	96	Portaria n� 211/2013	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.