Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/07/2013 08:52:43	125	Portaria n� 224/2013	Portarias
	16/07/2013 08:51:51	124	Portaria n� 223/2013	Portarias
	16/07/2013 08:50:11	123	Portaria n� 222/2013	Portarias
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	16/07/2013 08:47:54	117	Portaria n� 216/2013	Portarias
	16/07/2013 08:47:28	116	Portaria n� 215/2013	Portarias
	15/07/2013 17:06:25	115	Edital de Convoca��o - Audi�ncia P�blica	Audi�ncia P�blica
	15/07/2013 09:50:21	114	Decreto 053/2013 - Republica��o por Incorre��o - Cr�dito Adicional Suplementar	Decretos
	12/07/2013 18:22:59	113	Extrato da ata de registro n� 28.2013 - Preg�o Presencial n� 53.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	12/07/2013 17:41:33	112	Aviso de prorroga��o Preg�o Presencial 60.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	10/01/2013 12:19:23	111	Decreto 003/2013 - Atualiza o valor da UFMC (Unidade Fiscal do Munic�pio de Curi�va)	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.