Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/01/2013 10:48:01	139	Decreto 012/2013 - Fica aprovada a escala de plant�o de farm�cias	Decretos
	30/01/2013 10:41:33	138	Decreto 011/2013 - Fica considerado ponto facultativo o dia 11/02/2013	Decretos
	30/01/2013 10:38:38	137	Decreto 010/2013 - Institui os feriados municipais para o exerc�cio de 2013	Decretos
	28/01/2013 10:36:00	136	Decreto 009/2013 - Cr�dito Adicional Suplementar	Decretos
	24/01/2013 10:33:25	135	Decreto 008/2013 - Determina a realiza��o de relat�rio patrimonial	Decretos
	24/01/2013 10:31:04	134	Decreto 007/2013 - Disp�e sobre recadastramento dos servidores p�blicos municipais	Decretos
	16/07/2013 10:25:22	133	Edital n� 11/13 - Inscri��es homologadas Conselho Tutelar de Curi�va	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente - CMDCA	Edital
	24/01/2013 10:16:47	132	Decreto 006/2013 - Designa para compor a Comiss�o Municipal de Defesa Civil � COMDEC	Decretos
	11/01/2013 10:06:22	131	Decreto 005/2013 - Anula atos administrativos contratuais	Decretos
	10/01/2013 10:02:06	130	Decreto 004/2013 - Anula atos administrativos contratuais	Decretos
	16/07/2013 09:51:37	129	Decreto 056/2013 - Cria comiss�o para an�lise da vida funcional dos professores.	Decretos
	16/07/2013 09:45:51	128	Decreto 055/2013 - Revoga o Decreto n� 050/2013	Decretos
	16/07/2013 08:53:36	127	Portaria n� 226/2013	Portarias
	16/07/2013 08:53:06	126	Portaria n� 225/2013	Portarias
	16/07/2013 08:52:43	125	Portaria n� 224/2013	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.