Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/02/2014 16:44:54	980	Decreto 098/2014 - Disp�e sobre a substitui��o de membro do Conselho de Alimenta��o Escolar (CAE) do Munic�pio de Curi�va,	Decretos
	13/02/2014 17:13:24	979	Resolu��o 001-2014 CMCDA - Aprova o Calend�rio de Reuni�es para o ano de 2014	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente - CMDCA	Resolu��o
	13/02/2014 17:06:22	978	Resolu��o 002-2014 - CMAS - Termo de Ades�o Piso Paranaense de Assist�ncia Social	Conselho Municipal de Assist�ncia Social - CMAS	Resolu��o
	13/02/2014 17:05:26	977	Resolu��o 001-2014 - CMAS - Plano de A��o para Cofinanciamento do Governo Estadual � Incentivo Fam�lia Paranaense � Exerc�cio 2013/2014	Conselho Municipal de Assist�ncia Social - CMAS	Resolu��o
	13/02/2014 16:58:05	976	Resultado de Preg�o Presencial 001.2014	Licita��es	Preg�o Presencial
	13/02/2014 11:34:32	975	Aviso de Preg�o Presencial n� 005.2014	Licita��es	Preg�o Presencial
	13/02/2014 09:16:18	974	Aviso de Inexigibilidade 002/2014 - Chamamento P�blico 001/2014 - Credenciamento	Licita��es	Inexigibilidade
	12/02/2014 17:41:01	973	Edital 003 - Processo Seletivo Simplificado (PSS) 01/2014 - Programa Sa�de da Fam�lia - Fica retificado do item 01 do Edital 002, especificamente a fun��o de Agente Comunit�rio de Sa�de,	Concursos, Testes e Processos Seletivos
	12/02/2014 16:57:01	972	Teste Seletivo 01/2013 - Edital de Convoca��o 007 - Professor	Concursos, Testes e Processos Seletivos
	11/02/2014 20:12:30	971	Termo de ratifica��o Dispensa 005.2014	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	11/02/2014 16:40:36	970	Edital 002 - Processo Seletivo Simplificado (PSS) 02/2014 - Hospital Municipal - Republica��o por Incorre��o	Concursos, Testes e Processos Seletivos
	10/02/2014 17:02:55	969	Edital 002 - Processo Seletivo Simplificado (PSS) 02/2014 - Hospital Municipal - Retifica o inteiro teor do Edital 001	Concursos, Testes e Processos Seletivos
	10/02/2014 16:56:49	968	Edital 002 - Processo Seletivo Simplificado (PSS) 01/2014 - Programa Sa�de da Fam�lia - Retifica o inteiro teor do Edital 001	Concursos, Testes e Processos Seletivos
	07/02/2014 17:00:01	967	Edital 001 - Processo Seletivo Simplificado (PSS) 02/2014 - Hospital Municipal - Edital de abertura	Concursos, Testes e Processos Seletivos
	07/02/2014 16:56:36	966	Edital 001 - Processo Seletivo Simplificado (PSS) 01/2014 - Programa Sa�de da Fam�lia - Edital de abertura	Concursos, Testes e Processos Seletivos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.