Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/07/2013 08:46:25	169	Edital 15/2013 - Estabelece dia, hor�rio e local de provas para Conselheiro Tutelar	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente - CMDCA	Edital
	29/07/2013 17:03:13	168	Edital 14/2013 - Inscri��es deferidas e indeferidas Conselho Tutelar de Curi�va	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente - CMDCA	Edital
	26/07/2013 09:36:24	167	Extrato da ata de registro n� 29.01 e 29.02.2013 - Preg�o Presencial n� 59.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	25/07/2013 17:00:29	166	Extrato de termos aditivos aos contratos 137 a 159/2013	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	24/07/2013 18:13:02	165	Aviso de licita��o deserta	Licita��es	Preg�o Presencial
	24/07/2013 18:11:10	164	Termo de ratifica��o Dispensa 147.2013	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	23/07/2013 16:52:09	163	Aviso de anula��o/revoga��o Preg�o Presencial 61.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	23/07/2013 11:02:35	162	Aviso de licita��o Tomada de Pre�os 05.2013	Licita��es	Tomada de Pre�o
	22/07/2013 16:24:10	161	Resultado de licita��o Preg�o Presencial 59.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	19/07/2013 18:08:06	160	Decreto 058/2013 - Disp�e sobre o lan�amento do IPTU para o exerc�cio 2013	Decretos
	19/07/2013 16:54:21	159	Termo de ratifica��o Dispensa 146.2013	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	19/07/2013 15:08:21	158	Edital 13/2013 - Esclarecimentos sobre o pleito eleitoral 2013	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente - CMDCA	Edital
	19/07/2013 15:07:17	157	Edital 12/2013 - Calend�rio oficial para elei��o de Conselheiro Tutelar	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente - CMDCA	Edital
	08/03/2013 11:41:13	156	Decreto 021/2013 - Fica nomeado o Conselho Municipal de Educa��o	Decretos
	01/03/2013 11:46:27	155	Decreto 020/2013 - Fica nomeado o Comit� Municipal do Transporte Escolar	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.