Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/02/2014 17:41:50	995	Decreto 100/2014 - Disp�e sobre o lan�amento do IPTU para o exerc�cio 2.014 estipulando as datas para os vencimentos, formas de pagamento e outras provid�ncias.	Decretos
	21/02/2014 17:18:47	994	Termo de homologa��o de Inexigibilidade 02.2014 - Chamamento p�blico 001/2014 - Credenciamento	Licita��es	Inexigibilidade
	21/02/2014 15:05:27	993	Edital 005 - Processo Seletivo Simplificado (PSS) 02/2014 - Hospital Municipal - Resultado da Avalia��o das Inscri��es/T�tulos	Concursos, Testes e Processos Seletivos
	21/02/2014 15:03:35	992	Edital 005 - Processo Seletivo Simplificado (PSS) 01/2014 - Programa Sa�de da Fam�lia - Resultado da Avalia��o das Inscri��es/T�tulos	Concursos, Testes e Processos Seletivos
	21/02/2014 14:05:54	991	Resultado de Preg�o Presencial 004.2014 - item 01 e 02 do edital - Republica��o por incorre��o	Licita��es	Preg�o Presencial
	20/02/2014 20:53:48	990	Edital 004 - Processo Seletivo Simplificado (PSS) 02/2014 - Hospital Municipal - Lista de Inscritos	Concursos, Testes e Processos Seletivos
	20/02/2014 20:52:47	989	Edital 004 - Processo Seletivo Simplificado (PSS) 01/2014 - Programa Sa�de da Fam�lia - Lista de Inscritos	Concursos, Testes e Processos Seletivos
	20/02/2014 15:57:20	988	Notifica��o 001/2014 - Lan�amento das taxas do alvar� de licen�a e ISSQN fixo	Setor de Fiscaliza��o, Tributa��o e Receita	Notifica��o
	20/02/2014 12:22:52	987	Termo de ratifica��o Dispensa 007.2014	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	20/02/2014 11:59:25	986	Resultado do Preg�o Presencial 004.2014 - item 01 e 02 do edital	Licita��es	Preg�o Presencial
	19/02/2014 17:24:36	985	Edital 003 - Processo Seletivo Simplificado (PSS) 02/2014 - Hospital Municipal	Concursos, Testes e Processos Seletivos
	19/02/2014 16:21:46	984	Termo de ratifica��o Dispensa 006.2014	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	18/02/2014 17:19:02	983	Extrato de primeiro termo aditivo ao contrato 118/2013 - PP 33/2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	17/02/2014 17:52:52	982	Atas de registro de pre�os 001 a 008.2014 - Preg�o Presencial 001-2014	Licita��es	Preg�o Presencial
	14/02/2014 17:27:22	981	Decreto 099/2014 - Disp�e sobre a substitui��o de membro da Comiss�o Especial de Sele��o	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.