Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/08/2013 11:13:38	184	Portaria n� 233/2013	Portarias
	01/08/2013 11:13:07	183	Portaria n� 232/2013	Portarias
	01/08/2013 11:12:47	182	Portaria n� 231/2013	Portarias
	01/08/2013 11:12:25	181	Portaria n� 230/2013	Portarias
	01/08/2013 11:10:56	180	Portaria n� 229/2013	Portarias
	01/08/2013 11:10:14	179	Portaria n� 228/2013	Portarias
	01/08/2013 11:09:49	178	Portaria n� 227/2013	Portarias
	30/07/2013 18:28:40	177	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 184/2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	30/07/2013 18:13:07	176	Teste Seletivo 01/2013 - Declara��o de Desist�ncia	Concursos P�blicos e Testes Seletivos	Declara��o de Desist�ncia T�cita
	30/07/2013 18:12:41	175	Teste Seletivo 01/2013 - Declara��o de Desist�ncia	Concursos P�blicos e Testes Seletivos	Declara��o de Desist�ncia T�cita
	30/07/2013 18:12:13	174	Teste Seletivo 01/2013 - Declara��o de Desist�ncia	Concursos P�blicos e Testes Seletivos	Declara��o de Desist�ncia T�cita
	30/07/2013 18:11:44	173	Teste Seletivo 01/2013 - Declara��o de Desist�ncia	Concursos P�blicos e Testes Seletivos	Declara��o de Desist�ncia T�cita
	30/07/2013 17:55:29	172	Extratos de Contrato Administrativo - 001 a 017/2013 - Ref. Teste Seletivo 01/2013	Concursos P�blicos e Testes Seletivos	Extrato de Contrato Administrativo de Pessoal
	20/06/2013 17:00:54	171	Edital de Convoca��o 005 - Teste Seletivo 01/2013 - Professores	Concursos P�blicos e Testes Seletivos	Editais
	30/07/2013 09:51:38	170	Extrato de termos aditivos aos contratos 160 e 161/2013	Licita��es	Dispensa de Licita��o
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.