Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/02/2014 14:26:26	1010	Termo aditivo ao contrato 114.2013 - Preg�o Presencial n� 17.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	26/02/2014 14:14:16	1009	Resultado de Preg�o Presencial 004.2014 - item 03 do edital	Licita��es	Preg�o Presencial
	26/02/2014 11:47:17	1008	Ata de An�lise dos Recursos - Processo Seletivo Simplificado (PSS) 02/2014 - Hospital Municipal	Concursos, Testes e Processos Seletivos
	26/02/2014 10:43:33	1007	Ata de An�lise dos Recursos - Processo Seletivo Simplificado (PSS) 01/2014 - Programa Sa�de da Fam�lia	Concursos, Testes e Processos Seletivos
	25/02/2014 16:31:17	1006	Concurso P�blico 01/2010 - Edital de Convoca��o 037	Concursos, Testes e Processos Seletivos
	24/02/2014 16:13:18	1005	Extratos de contrato n� 012 a 015.2014	Licita��es	Preg�o Presencial
	24/02/2014 15:07:01	1004	Resultado de Preg�o Presencial 002.2014	Licita��es	Preg�o Presencial
	24/02/2014 13:21:23	1003	Republica��o por incorre��o - Aviso de Preg�o Presencial n� 008.2014	Licita��es	Preg�o Presencial
	24/02/2014 13:20:55	1002	Republica��o por incorre��o - Aviso de Preg�o Presencial n� 007.2014	Licita��es	Preg�o Presencial
	24/02/2014 13:20:28	1001	Republica��o por incorre��o - Aviso de Preg�o Presencial n� 006.2014	Licita��es	Preg�o Presencial
	21/02/2014 18:38:53	1000	Aviso de Preg�o Presencial n� 008.2014	Licita��es	Preg�o Presencial
	21/02/2014 18:37:43	999	Aviso de Preg�o Presencial n� 007.2014	Licita��es	Preg�o Presencial
	21/02/2014 18:35:28	998	Aviso de Preg�o Presencial n� 006.2014	Licita��es	Preg�o Presencial
	21/02/2014 17:56:16	997	Edital de Convoca��o - Audi�ncia P�blica referente ao Cumprimento das Metas Fiscais do 3.� Quadrimestre de 2013	Audi�ncia P�blica
	21/02/2014 17:44:19	996	Decreto 101/2014 - Abre cr�dito adicional suplementar no valor de R$ 370.000,00	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.