Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/03/2013 17:18:43	214	Decreto 027/2013 - Designa os para membros do Conselho Municipal de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o � FUNDEB	Decretos
	19/03/2013 17:08:20	213	Decreto 026/2013 - Cr�dito Adicional Suplementar	Decretos
	19/03/2013 16:56:18	212	Decreto 025/2013 - Designa a Supervisora e a Banca Examinadora do Teste Seletivo 01/2013	Decretos
	07/08/2013 16:51:52	211	Decreto 061/2013 - Cr�dito Adicional Suplementar	Decretos
	07/08/2013 16:50:06	210	Decreto 060/2013 - Cr�dito Adicional Suplementar	Decretos
	07/08/2013 15:42:21	209	Portaria n� 244/2013	Portarias
	06/08/2013 17:30:36	208	Lei 1224/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr�dito Adicional Especial na import�ncia de R$ 1.449.467,36	Leis
	06/08/2013 17:29:35	207	Lei 1223/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr�dito Adicional Especial na import�ncia de R$ 555.295,02	Leis
	06/08/2013 13:07:37	206	Portaria n� 243/2013	Portarias
	06/08/2013 10:04:43	205	Edital n� 16/13 - Resultado das provas para conselheiro tutelar	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente - CMDCA	Edital
	06/08/2013 09:21:38	204	Resolu��o n� 04 - disp�e sobre a quest�o 14 da prova para conselheiro tutelar	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente - CMDCA	Resolu��o
	06/08/2013 08:48:24	203	Edital n� 16/13 - Gabarito Oficial das provas para conselheiro tutelar	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente - CMDCA	Edital
	05/08/2013 10:45:37	202	Notifica��o 01/2013 - Aos propriet�rios de im�veis no Munic�pio de Curi�va	Notifica��es	Divis�o de Tributa��o
	05/08/2013 09:24:38	201	Termos aditivos ao contratos n� 162 a 164/2013	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	02/08/2013 17:50:20	200	Aviso de licita��o Preg�o Presencial 62 e 63/2013	Licita��es	Preg�o Presencial
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.