Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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	10/03/2014 09:49:07	1040	Portaria n� 010/2014	Portarias
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	07/03/2014 16:52:57	1030	Aviso de Preg�o Presencial n� 011.2014	Licita��es	Preg�o Presencial
	07/03/2014 16:51:57	1029	Aviso de Preg�o Presencial n� 010.2014	Licita��es	Preg�o Presencial
	07/03/2014 16:51:27	1028	Aviso de Preg�o Presencial n� 009.2014	Licita��es	Preg�o Presencial
	07/03/2014 16:40:49	1027	Altera��o de Edital Preg�o Presencial n� 007.2014	Licita��es	Preg�o Presencial
	07/03/2014 16:40:13	1026	Altera��o de Edital Preg�o Presencial n� 006.2014	Licita��es	Preg�o Presencial
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.