Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/08/2013 14:12:30	244	Altera��o de edital PP 66.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	02/01/2013 09:31:11	243	Portaria n� 005/2013	Portarias
	20/08/2013 17:05:58	242	Lei 1227/2013 - Extingue-se o cargo de advogado criado pela lei municipal n� 722/2000, e d� outras provid�ncias.	Leis
	20/08/2013 17:03:55	241	Lei 1226/2013 - Altera a lei municipal n� 1212/2013, e d� outras provid�ncias.	Leis
	20/08/2013 16:57:48	240	Lei 1225/2013 - Cria cargo no quadro de pessoal do munic�pio, institu�do pela lei municipal n� 498, de 09/02/1990, promove altera��es nos artigos 1� e 2� da lei municipal n� 1214/2013, e d� outras provid�ncias.	Leis
	16/08/2013 16:39:42	239	Edital 18/2013 - Convoca��o para Avalia��o Psicol�gica Conselho tutelar	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente - CMDCA	Edital
	16/08/2013 09:23:18	238	Extrato de termos aditivos aos contratos 172 e 173/2013	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	16/08/2013 08:41:58	237	Extrato da ata de registro n� 30.2013 - Preg�o Presencial n� 63/2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	15/08/2013 17:11:11	236	Portaria n� 252/2013	Portarias
	15/08/2013 17:10:52	235	Portaria n� 251/2013	Portarias
	15/08/2013 17:10:29	234	Portaria n� 250/2013	Portarias
	15/08/2013 11:20:58	233	Aviso de homologa��o PP 63.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	15/08/2013 11:19:59	232	Extratos de contrato n� 191 a 192/2013	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	14/08/2013 10:22:46	231	Aviso de licita��o Tomada de Pre�os 06.2013	Licita��es	Tomada de Pre�o
	14/08/2013 10:20:30	230	Aviso de licita��o deserta Preg�o Presencial 62.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.