Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/08/2013 13:33:56	258	Extrato de termo aditivo ao contrato180.2013	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	27/08/2013 11:32:16	257	Aviso de Tomada de Pre�os 09.2013	Licita��es	Tomada de Pre�o
	27/08/2013 11:31:45	256	Aviso de Tomada de Pre�os 08.2013	Licita��es	Tomada de Pre�o
	26/08/2013 17:57:52	255	Decreto 068/2013 - Luto Oficial em respeito � mem�ria da Senhora Maria de Lurdes Rodrigues	Decretos
	26/08/2013 15:44:01	254	Aviso de prorroga��o de Preg�o Presencial 67.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	26/08/2013 11:40:50	253	Aviso de Tomada de Pre�os 07.2013	Licita��es	Tomada de Pre�o
	23/08/2013 13:34:37	252	Aviso de revoga��o contratual	Licita��es	Preg�o Presencial
	22/08/2013 09:14:56	251	Decreto 018/2013 - Republica��o por incorre��o - Cr�dito Adicional Suplementar	Decretos
	21/08/2013 20:58:54	250	Concurso P�blico 01/2013 - Edital 002 - Retifica��o do Edital de Abertura	Concursos P�blicos e Testes Seletivos	Editais
	21/08/2013 20:51:19	249	Teste Seletivo 02/2013 - Edital 002 - Retifica��o do Edital de Abertura	Concursos P�blicos e Testes Seletivos	Editais
	21/08/2013 20:39:19	248	Decreto 067/2013 - Reabre os atos do Concurso P�blico n� 001/2013	Decretos
	21/08/2013 20:37:22	247	Decreto 066/2013 - Reabre os atos do Teste Seletivo n� 002/2013.	Decretos
	21/08/2013 18:20:24	246	TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N� 184/2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	21/08/2013 18:19:54	245	Aviso de licita��o - Preg�o Presencial 67.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	21/08/2013 14:12:30	244	Altera��o de edital PP 66.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.