Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/09/2013 11:26:03	288	Extratos de contrato n� 193 a 195.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	04/09/2013 09:01:36	287	Concurso P�blico 01/2010 - Edital de Convoca��o 032/2013	Concursos P�blicos e Testes Seletivos	Editais
	02/09/2013 17:12:14	286	Extrato da Ata de Registro de Pre�os 32.01 - Preg�o Presencial 65.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	02/09/2013 17:09:29	285	Resultado de Tomada de pre�os 06.2013	Licita��es	Tomada de Pre�o
	02/09/2013 17:08:49	284	Resultados de Preg�o Presencial 65 e 66.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	02/09/2013 15:48:07	283	Aviso de Preg�o Presencial n� 68.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	30/08/2013 17:45:02	282	Termo de ratifica��o Dispensa 149.2013	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	02/01/2013 09:38:52	281	Portaria 010/2013	Portarias
	02/01/2013 09:38:16	280	Portaria 009/2013	Portarias
	02/01/2013 09:37:36	279	Portaria 008/2013	Portarias
	02/01/2013 09:37:05	278	Portaria 007/2013	Portarias
	02/01/2013 09:36:27	277	Portaria 006/2013	Portarias
	29/08/2013 16:31:11	276	Portaria n� 264/2013	Portarias
	29/08/2013 16:30:56	275	Portaria n� 263/2013	Portarias
	29/08/2013 16:30:06	274	Portaria n� 262/2013	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.