Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/09/2013 11:41:10	303	Edital n� 20/2013 - CMDCA	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente - CMDCA	Edital
	13/09/2013 11:21:34	302	Decreto 069/2013 - Cr�dito Adicional Suplementar	Decretos
	12/09/2013 16:23:15	301	Extratos de contrato n� 196 a 197.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	10/09/2013 15:51:12	300	Decreto 071/2013 - Designa a Banca Examinadora e o Supervisor do Concurso P�blico n� 001/2013 e do Teste Seletivo n� 002/2013.	Decretos
	10/09/2013 15:44:36	299	Teste Seletivo 02/2013 - Edital 004 - Rela��o das Inscri��es Deferidas e Indeferidas	Concursos P�blicos e Testes Seletivos	Editais
	10/09/2013 15:32:49	298	Concurso P�blico 01/2013 - Edital 004 - Rela��o das Inscri��es Deferidas e Indeferidas	Concursos P�blicos e Testes Seletivos	Editais
	10/09/2013 11:09:45	297	Resultado de Preg�o Presencial 67.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	10/09/2013 09:08:08	296	Aviso Tomada de pre�os 12.2013	Licita��es	Tomada de Pre�o
	10/09/2013 09:07:32	295	Aviso Tomada de pre�os 11.2013	Licita��es	Tomada de Pre�o
	10/09/2013 09:06:57	294	Aviso Tomada de pre�os 10.2013	Licita��es	Tomada de Pre�o
	05/09/2013 16:05:12	293	Portaria n� 269/2013	Portarias
	05/09/2013 16:04:54	292	Portaria n� 268/2013	Portarias
	05/09/2013 16:04:33	291	Portaria n� 267/2013	Portarias
	05/09/2013 16:04:15	290	Portaria n� 266/2013	Portarias
	05/09/2013 16:03:57	289	Portaria n� 265/2013	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.