Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/10/2013 18:08:25	348	Notifica��o de D�vida Ativa 830/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	01/10/2013 18:07:15	347	Notifica��o de D�vida Ativa 829/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	01/10/2013 18:04:21	346	Decreto 074/2013 - Fica aberto no Or�amento Geral do Munic�pio de Curi�va do Exerc�cio de 2013, um Cr�dito Adicional Suplementar	Decretos
	01/10/2013 10:33:16	345	Edital n� 23/2013 - Resultado da elei��o do Conselho Tutelar	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente - CMDCA	Edital
	01/10/2013 10:24:07	344	Decreto 073/2013 - Republica��o por Incorre��o - Fica aberto no Or�amento Geral do Munic�pio de Curi�va do Exerc�cio de 2013, um Cr�dito Adicional Especial	Decretos
	30/09/2013 18:45:59	343	Concurso P�blico 01/2010 - Edital de Convoca��o 035/2013	Concursos P�blicos e Testes Seletivos	Editais
	27/09/2013 16:49:51	342	Edital de Convoca��o - Audi�ncia P�blica para apresenta��o do cumprimento das metas fiscais referente ao 2� quadrimestre de 2013	Audi�ncia P�blica
	27/09/2013 16:48:35	341	Edital de Convoca��o - Audi�ncia P�blica para apresenta��o das Contas da Sa�de relativa ao 2� quadrimestre de 2013	Audi�ncia P�blica
	27/09/2013 16:47:30	340	Edital de Convoca��o - Audi�ncia P�blica para discuss�o dos planos de governo constantes no PPA 2014-2017	Audi�ncia P�blica
	27/09/2013 13:56:42	339	Edital 20/2013 CMDCA - Itiner�rio dos �nibus no dia da elei��o do conselho tutelar	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente - CMDCA	Edital
	27/09/2013 12:49:28	338	Decreto 073/2013 - Fica aberto no Or�amento Geral do Munic�pio de Curi�va do Exerc�cio de 2013, um Cr�dito Adicional Suplementar	Decretos
	27/09/2013 12:47:40	337	Decreto 072/2013 - Fica aberto no Or�amento Geral do Munic�pio de Curi�va do Exerc�cio de 2013, um Cr�dito Adicional Suplementar	Decretos
	27/09/2013 12:43:45	336	Lei 1230/2013 - Republica��o por Incorre��o - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr�dito Adicional Especial	Leis
	25/09/2013 17:41:30	335	Decreto 070/2013 - Fica aposentada por tempo de contribui��o Nilcea Edite Ajuz Weigert	Decretos
	25/09/2013 17:10:51	334	Resultado de habilita��o Tomada de pre�os 12.2013	Licita��es	Tomada de Pre�o
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.