Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/10/2013 09:44:39	363	Portaria n� 279/2013	Portarias
	03/10/2013 09:44:19	362	Portaria n� 278/2013	Portarias
	03/10/2013 09:43:58	361	Portaria n� 277/2013	Portarias
	03/10/2013 09:43:36	360	Portaria n� 276/2013	Portarias
	03/10/2013 09:41:34	359	Portaria n� 275/2013	Portarias
	02/10/2013 14:00:49	358	Resultado Carta Convite 01.2013	Licita��es	Convite
	02/10/2013 13:53:05	357	Resultado da Tomada de pre�os 10.2013	Licita��es	Tomada de Pre�o
	01/10/2013 18:18:08	356	Notifica��o de D�vida Ativa 839/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	01/10/2013 18:16:58	355	Notifica��o de D�vida Ativa 838/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	01/10/2013 18:16:20	354	Notifica��o de D�vida Ativa 837/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	01/10/2013 18:15:41	353	Notifica��o de D�vida Ativa 836/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	01/10/2013 18:14:33	352	Notifica��o de D�vida Ativa 835/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
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	01/10/2013 18:12:06	350	Notifica��o de D�vida Ativa 833/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	01/10/2013 18:11:21	349	Notifica��o de D�vida Ativa 831/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.