Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/10/2013 08:41:56	393	Notifica��o de D�vida Ativa 853/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	07/10/2013 08:41:01	392	Notifica��o de D�vida Ativa 852/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	07/10/2013 08:40:14	391	Notifica��o de D�vida Ativa 851/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	04/10/2013 17:16:32	390	Notifica��o de D�vida Ativa 850/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	04/10/2013 17:13:07	389	Notifica��o de D�vida Ativa 849/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	04/10/2013 17:10:30	388	Notifica��o de D�vida Ativa 848/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	04/10/2013 16:57:23	387	Notifica��o de D�vida Ativa 847/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	04/10/2013 16:55:40	386	Notifica��o de D�vida Ativa 846/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	04/10/2013 16:52:19	385	Notifica��o de D�vida Ativa 844/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	04/10/2013 16:51:01	384	Notifica��o de D�vida Ativa 843/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	04/10/2013 10:05:04	383	Aviso de Preg�o Presencial n� 69.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	04/10/2013 09:21:54	382	Resultado da Tomada de pre�os 12.2013	Licita��es	Tomada de Pre�o
	04/10/2013 09:21:18	381	Resultado da Tomada de pre�os 11.2013	Licita��es	Tomada de Pre�o
	04/10/2013 09:10:57	380	Aviso de rescis�o de contrato 163.2013	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	03/10/2013 14:43:58	379	Lei 1231/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr�dito Adicional Especial.	Leis
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.