Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/10/2013 10:28:44	408	Notifica��o de D�vida Ativa 865/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	08/10/2013 10:27:57	407	Notifica��o de D�vida Ativa 864/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	08/10/2013 10:22:31	406	Notifica��o de D�vida Ativa 863/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	07/10/2013 17:29:53	405	Termo de ratifica��o Dispensa 150.2013	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	07/10/2013 09:47:14	404	Concurso P�blico 01/2010 - Edital de Convoca��o 036/2013	Concursos P�blicos e Testes Seletivos	Editais
	07/10/2013 09:32:28	403	Aviso de Preg�o Presencial n� 70.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	07/10/2013 08:48:17	402	Notifica��o de D�vida Ativa 862/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	07/10/2013 08:47:45	401	Notifica��o de D�vida Ativa 861/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	07/10/2013 08:47:00	400	Notifica��o de D�vida Ativa 860/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	07/10/2013 08:46:23	399	Notifica��o de D�vida Ativa 859/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	07/10/2013 08:45:10	398	Notifica��o de D�vida Ativa 858/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	07/10/2013 08:44:26	397	Notifica��o de D�vida Ativa 857/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	07/10/2013 08:43:51	396	Notifica��o de D�vida Ativa 856/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	07/10/2013 08:43:12	395	Notifica��o de D�vida Ativa 855/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	07/10/2013 08:42:36	394	Notifica��o de D�vida Ativa 854/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.