Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/10/2013 09:02:42	423	Notifica��o de D�vida Ativa 877/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	08/10/2013 18:21:20	422	Notifica��o de D�vida Ativa 876/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	08/10/2013 18:19:32	421	Notifica��o de D�vida Ativa 875/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	08/10/2013 18:18:38	420	Notifica��o de D�vida Ativa 874/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	08/10/2013 18:17:37	419	Notifica��o de D�vida Ativa 873/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	08/10/2013 18:15:14	418	Notifica��o de D�vida Ativa 872/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	08/10/2013 18:04:43	417	Notifica��o de D�vida Ativa 871/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	08/10/2013 18:03:32	416	Notifica��o de D�vida Ativa 870/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	08/10/2013 18:02:10	415	Notifica��o de D�vida Ativa 869/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	08/10/2013 17:06:22	414	Extrato de termo aditivo ao contrato n� 192.2013	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	08/10/2013 13:37:20	413	Extratos de contrato n� 200 a 203	Licita��es	Tomada de Pre�o
	08/10/2013 10:53:15	412	Republica��o Segundo Termo Aditivo contrato n� 96	Licita��es	Preg�o Presencial
	08/10/2013 10:37:07	411	Notifica��o de D�vida Ativa 868/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	08/10/2013 10:31:10	410	Notifica��o de D�vida Ativa 867/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	08/10/2013 10:30:17	409	Notifica��o de D�vida Ativa 866/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.