Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/10/2013 16:07:21	438	Notifica��o de D�vida Ativa 892/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	09/10/2013 16:06:39	437	Notifica��o de D�vida Ativa 891/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	09/10/2013 16:05:57	436	Notifica��o de D�vida Ativa 890/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	09/10/2013 16:04:29	435	Notifica��o de D�vida Ativa 889/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	09/10/2013 16:02:32	434	Notifica��o de D�vida Ativa 888/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	09/10/2013 15:59:40	433	Notifica��o de D�vida Ativa 887/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	09/10/2013 15:52:04	432	Notifica��o de D�vida Ativa 886/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	09/10/2013 15:28:09	431	Notifica��o de D�vida Ativa 885/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	09/10/2013 15:20:40	430	Notifica��o de D�vida Ativa 884/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	09/10/2013 15:14:55	429	Notifica��o de D�vida Ativa 883/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	09/10/2013 10:18:14	428	Notifica��o de D�vida Ativa 882/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	09/10/2013 10:16:42	427	Notifica��o de D�vida Ativa 881/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	09/10/2013 10:14:06	426	Notifica��o de D�vida Ativa 880/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	09/10/2013 10:12:01	425	Notifica��o de D�vida Ativa 879/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	09/10/2013 09:06:25	424	Notifica��o de D�vida Ativa 878/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.