Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/10/2013 17:45:31	453	Notifica��o de D�vida Ativa 911/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	09/10/2013 17:42:47	452	Notifica��o de D�vida Ativa 910/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	09/10/2013 17:41:29	451	Notifica��o de D�vida Ativa 909/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	09/10/2013 17:40:10	450	Notifica��o de D�vida Ativa 908/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	09/10/2013 17:18:17	449	Notifica��o de D�vida Ativa 907/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	09/10/2013 16:59:46	448	Notifica��o de D�vida Ativa 906/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	09/10/2013 16:51:40	447	Notifica��o de D�vida Ativa 905/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	09/10/2013 16:29:39	446	Notifica��o de D�vida Ativa 900/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	09/10/2013 16:26:59	445	Notifica��o de D�vida Ativa 899/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	09/10/2013 16:17:29	444	Notifica��o de D�vida Ativa 898/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	09/10/2013 16:15:38	443	Notifica��o de D�vida Ativa 897/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	09/10/2013 16:14:51	442	Notifica��o de D�vida Ativa 896/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	09/10/2013 16:12:11	441	Notifica��o de D�vida Ativa 895/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	09/10/2013 16:11:20	440	Notifica��o de D�vida Ativa 894/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	09/10/2013 16:08:33	439	Notifica��o de D�vida Ativa 893/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.