Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/10/2013 09:23:39	468	Notifica��o de D�vida Ativa 942/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	14/10/2013 09:19:56	467	Notifica��o de D�vida Ativa 941/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	14/10/2013 09:16:52	466	Notifica��o de D�vida Ativa 940/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	14/10/2013 09:15:48	465	Notifica��o de D�vida Ativa 939/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	14/10/2013 09:13:08	464	Notifica��o de D�vida Ativa 938/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	14/10/2013 09:11:35	463	Notifica��o de D�vida Ativa 937/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	14/10/2013 08:59:13	462	Notifica��o de D�vida Ativa 936/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	14/10/2013 08:58:19	461	Notifica��o de D�vida Ativa 935/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	11/10/2013 18:14:16	460	Terceiro Termo aditivo ao contrato 17.2013	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	11/10/2013 16:04:56	459	Decis�o de Recurso administrativo TP 09.2013	Licita��es	Tomada de Pre�o
	09/10/2013 18:02:55	458	Notifica��o de D�vida Ativa 916/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	09/10/2013 17:59:08	457	Notifica��o de D�vida Ativa 915/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	09/10/2013 17:57:58	456	Notifica��o de D�vida Ativa 914/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	09/10/2013 17:55:59	455	Notifica��o de D�vida Ativa 913/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	09/10/2013 17:54:36	454	Notifica��o de D�vida Ativa 912/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.