Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/10/2013 16:32:41	483	Extrato de Segundo Termo Aditivo aos Contratos 124 a 134.2013	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	14/10/2013 15:30:24	482	Decreto 078/2013 - Designa servidores para compor comiss�o especial de investiga��o	Decretos
	14/10/2013 15:25:01	481	Decreto 077/2013 - Cancela o Concurso P�blico N� 001/2013 e o Teste Seletivo N� 002/2013	Decretos
	14/10/2013 11:31:19	480	Notifica��o de D�vida Ativa 953/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	14/10/2013 11:28:07	479	Notifica��o de D�vida Ativa 952/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	14/10/2013 11:26:54	478	Notifica��o de D�vida Ativa 951/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	14/10/2013 11:25:40	477	Notifica��o de D�vida Ativa 950/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	14/10/2013 11:17:18	476	Notifica��o de D�vida Ativa 949/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	14/10/2013 11:10:52	475	Notifica��o de D�vida Ativa 948/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	14/10/2013 11:08:04	474	Notifica��o de D�vida Ativa 947/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	14/10/2013 11:05:59	473	Notifica��o de D�vida Ativa 946/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	14/10/2013 10:35:55	472	Termo de ratifica��o Dispensa 151.2013	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	14/10/2013 09:52:35	471	Notifica��o de D�vida Ativa 945/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	14/10/2013 09:29:56	470	Notifica��o de D�vida Ativa 944/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	14/10/2013 09:26:46	469	Notifica��o de D�vida Ativa 943/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.