Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/10/2013 11:22:34	498	Notifica��o de D�vida Ativa 967/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	15/10/2013 11:20:51	497	Notifica��o de D�vida Ativa 966/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	15/10/2013 11:15:46	496	Notifica��o de D�vida Ativa 965/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	15/10/2013 11:10:54	495	Notifica��o de D�vida Ativa 964/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	15/10/2013 11:05:55	494	Decreto 076/2013 - Ficam nomeados, para compor o Conselho Tutelar do Munic�pio de Curi�va, os conselheiros relacionados	Decretos
	15/10/2013 11:00:09	493	Notifica��o de D�vida Ativa 963/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	15/10/2013 10:49:17	492	Notifica��o de D�vida Ativa 962/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	15/10/2013 10:47:16	491	Notifica��o de D�vida Ativa 961/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	15/10/2013 10:45:50	490	Notifica��o de D�vida Ativa 960/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	15/10/2013 10:44:45	489	Notifica��o de D�vida Ativa 959/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	15/10/2013 10:41:57	488	Notifica��o de D�vida Ativa 958/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	15/10/2013 10:25:36	487	Notifica��o de D�vida Ativa 957/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	15/10/2013 10:23:58	486	Notifica��o de D�vida Ativa 956/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	15/10/2013 10:20:40	485	Notifica��o de D�vida Ativa 955/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	15/10/2013 10:17:37	484	Notifica��o de D�vida Ativa 954/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.