Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/10/2013 16:11:12	513	Notifica��o de D�vida Ativa 978/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	15/10/2013 16:10:36	512	Notifica��o de D�vida Ativa 977/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	15/10/2013 16:09:03	511	Notifica��o de D�vida Ativa 976/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	15/10/2013 16:07:44	510	Notifica��o de D�vida Ativa 975/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	15/10/2013 16:06:00	509	Notifica��o de D�vida Ativa 974/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	15/10/2013 16:05:14	508	Notifica��o de D�vida Ativa 973/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	15/10/2013 16:00:56	507	Notifica��o de D�vida Ativa 972/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	15/10/2013 15:58:54	506	Notifica��o de D�vida Ativa 971/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	15/10/2013 15:36:08	505	Portaria n� 297/2013	Portarias
	15/10/2013 15:35:46	504	Portaria n� 296/2013	Portarias
	15/10/2013 15:35:15	503	Portaria n� 295/2013	Portarias
	15/10/2013 15:34:47	502	Portaria n� 294/2013	Portarias
	15/10/2013 11:35:40	501	Notifica��o de D�vida Ativa 970/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	15/10/2013 11:24:21	500	Notifica��o de D�vida Ativa 969/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	15/10/2013 11:23:27	499	Notifica��o de D�vida Ativa 968/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.