Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/10/2013 08:29:32	543	Notifica��o de D�vida Ativa 1006/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	17/10/2013 08:27:34	542	Notifica��o de D�vida Ativa 1005/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	17/10/2013 08:26:15	541	Notifica��o de D�vida Ativa 1004/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	17/10/2013 08:19:05	540	Notifica��o de D�vida Ativa 1003/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	16/10/2013 10:57:36	539	Termo de ratifica��o Dispensa 154.2013	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	16/10/2013 10:55:05	538	Termo de ratifica��o Dispensa 153.2013	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	16/10/2013 10:54:33	537	Termo de ratifica��o Dispensa 152.2013	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	16/10/2013 08:40:13	536	Notifica��o de D�vida Ativa 1002/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	16/10/2013 08:27:41	535	Notifica��o de D�vida Ativa 1001/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	15/10/2013 16:44:22	534	Notifica��o de D�vida Ativa 999/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	15/10/2013 16:43:18	533	Notifica��o de D�vida Ativa 998/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	15/10/2013 16:42:37	532	Notifica��o de D�vida Ativa 997/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	15/10/2013 16:42:02	531	Notifica��o de D�vida Ativa 996/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	15/10/2013 16:41:16	530	Notifica��o de D�vida Ativa 995/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	15/10/2013 16:40:36	529	Notifica��o de D�vida Ativa 994/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.