Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/10/2013 17:30:11	556	Notifica��o de D�vida Ativa 1019/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	17/10/2013 17:28:29	555	Notifica��o de D�vida Ativa 1018/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	17/10/2013 17:25:26	554	Notifica��o de D�vida Ativa 1017/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	17/10/2013 17:20:08	553	Notifica��o de D�vida Ativa 1016/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	17/10/2013 17:06:12	552	Notifica��o de D�vida Ativa 1015/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	17/10/2013 17:04:59	551	Notifica��o de D�vida Ativa 1014/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	17/10/2013 17:02:30	550	Notifica��o de D�vida Ativa 1013/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	17/10/2013 16:59:47	549	Notifica��o de D�vida Ativa 1012/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	17/10/2013 16:57:40	548	Notifica��o de D�vida Ativa 1011/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	17/10/2013 16:56:36	547	Notifica��o de D�vida Ativa 1010/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
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	17/10/2013 08:31:09	544	Notifica��o de D�vida Ativa 1007/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	17/10/2013 08:29:32	543	Notifica��o de D�vida Ativa 1006/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	17/10/2013 08:27:34	542	Notifica��o de D�vida Ativa 1005/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.