Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/10/2013 15:36:23	601	Notifica��o de D�vida Ativa 1062/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	21/10/2013 15:35:49	600	Notifica��o de D�vida Ativa 1061/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	21/10/2013 15:35:14	599	Notifica��o de D�vida Ativa 1060/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	21/10/2013 15:34:49	598	Notifica��o de D�vida Ativa 1059/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	18/10/2013 17:53:32	597	Aviso de revoga��o Carta Convite 01.2013 - CURIUVAPREV	Licita��es	Convite
	18/10/2013 17:04:24	596	Notifica��o de D�vida Ativa 1058/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	18/10/2013 17:03:54	595	Notifica��o de D�vida Ativa 1057/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	18/10/2013 17:03:26	594	Notifica��o de D�vida Ativa 1056/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	18/10/2013 17:03:04	593	Notifica��o de D�vida Ativa 1055/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	18/10/2013 17:02:32	592	Notifica��o de D�vida Ativa 1054/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	18/10/2013 17:02:03	591	Notifica��o de D�vida Ativa 1053/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	18/10/2013 17:01:37	590	Notifica��o de D�vida Ativa 1052/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	18/10/2013 16:59:38	589	Notifica��o de D�vida Ativa 1051/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	18/10/2013 16:59:08	588	Notifica��o de D�vida Ativa 1050/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	18/10/2013 16:58:07	587	Notifica��o de D�vida Ativa 1049/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.