Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/10/2013 15:49:08	615	Notifica��o de D�vida Ativa 1075/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	21/10/2013 15:48:35	614	Notifica��o de D�vida Ativa 1074/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	21/10/2013 15:48:04	613	Notifica��o de D�vida Ativa 1073/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	21/10/2013 15:47:37	612	Notifica��o de D�vida Ativa 1072/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	21/10/2013 15:47:10	611	Notifica��o de D�vida Ativa 1071/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	21/10/2013 15:46:36	610	Notifica��o de D�vida Ativa 1070/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	21/10/2013 15:44:56	609	Terceiro Termo aditivo ao contrato 17.2013	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	21/10/2013 15:41:22	608	Notifica��o de D�vida Ativa 1069/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	21/10/2013 15:40:13	607	Notifica��o de D�vida Ativa 1068/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	21/10/2013 15:39:41	606	Notifica��o de D�vida Ativa 1067/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	21/10/2013 15:38:25	605	Notifica��o de D�vida Ativa 1066/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	21/10/2013 15:37:52	604	Notifica��o de D�vida Ativa 1065/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	21/10/2013 15:37:21	603	Notifica��o de D�vida Ativa 1064/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	21/10/2013 15:36:53	602	Notifica��o de D�vida Ativa 1063/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	21/10/2013 15:36:23	601	Notifica��o de D�vida Ativa 1062/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.