Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/10/2013 09:54:43	645	Notifica��o de d�vida ativa 1097/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	24/10/2013 09:54:03	644	Notifica��o de d�vida ativa 1096/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	24/10/2013 09:53:29	643	Notifica��o de d�vida ativa 1095/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	24/10/2013 09:52:36	642	Notifica��o de d�vida ativa 1094/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	23/10/2013 17:44:06	641	Aviso de Tomada de pre�os n� 13.2013	Licita��es	Tomada de Pre�o
	23/10/2013 16:59:37	640	Errata da Convoca��o da Assembleia Geral Ordin�ria	Editais de Convoca��o	Fundo Municipal de Previd�ncia
	23/10/2013 16:41:56	639	Decreto 079/2013 - Ficam institu�dos os Comit�s Municipal e Local do Programa Fam�lia Paranaense	Decretos
	23/10/2013 08:13:17	638	Portaria n� 298/2013	Portarias
	22/10/2013 14:08:24	637	Extrato da Ata de Registro de Pre�os 35.01 - Preg�o Presencial 70.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	22/10/2013 11:03:14	636	Resultado da Preg�o Presencial 70.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	22/10/2013 11:02:40	635	Resultado da Preg�o Presencial 69.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	21/10/2013 19:23:16	634	Convoca��o de Assembleia Geral Ordin�ria	Editais de Convoca��o	Fundo Municipal de Previd�ncia
	21/10/2013 16:03:24	633	Notifica��o de D�vida Ativa 1093/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	21/10/2013 16:01:56	632	Notifica��o de D�vida Ativa 1092/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	21/10/2013 16:01:33	631	Notifica��o de D�vida Ativa 1091/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.