Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/10/2013 21:30:49	660	Lei 1234/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr�dito Adicional Suplementar na import�ncia de R$ 4.629.562,96	Leis
	28/10/2013 21:24:25	659	Lei 1233/2013 - Disp�e sobre a execu��o de a��es e servi�os de sa�de p�blica atrav�s da participa��o da iniciativa privada, sob o regime de credenciamento e d� outras provid�ncias.	Leis
	28/10/2013 19:06:14	658	Lei 1232/2013 - Institui o �rg�o oficial de publica��o de atos e fatos administrativos do munic�pio de Curi�va, na forma impressa, e d� outras provid�ncias	Leis
	25/10/2013 10:52:56	657	Segundo Termo Aditivo contrato n� 137 a 158.2013	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	24/10/2013 10:01:01	656	Notifica��o de d�vida ativa 1106/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	24/10/2013 09:59:52	655	Extrato de contrato n� 208 a 212.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	24/10/2013 09:59:16	654	Notifica��o de d�vida ativa 1105/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	24/10/2013 09:58:47	653	Notifica��o de d�vida ativa 1104/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	24/10/2013 09:58:07	652	Extrato de contrato n� 204 a 207.2013	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	24/10/2013 09:57:59	651	Notifica��o de d�vida ativa 1103/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	24/10/2013 09:57:28	650	Notifica��o de d�vida ativa 1102/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	24/10/2013 09:57:00	649	Notifica��o de d�vida ativa 1101/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	24/10/2013 09:56:24	648	Notifica��o de d�vida ativa 1100/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	24/10/2013 09:55:45	647	Notifica��o de d�vida ativa 1099/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	24/10/2013 09:55:14	646	Notifica��o de d�vida ativa 1098/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.