Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/11/2013 10:26:29	690	Portaria n� 302/2013	Portarias
	07/11/2013 10:26:03	689	Portaria n� 301/2013	Portarias
	06/11/2013 16:43:55	688	Aviso de rescis�o de contrato 193.2013	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	06/11/2013 16:33:16	687	Extrato de contrato 117.2013 - Dispensa 87.2013	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	06/11/2013 15:47:45	686	Decreto 083/2012 - Ficam suspensos os efeitos do Decreto n� 055/2013	Decretos
	05/11/2013 10:01:58	685	Decreto 080/2013 - 2� Republica��o por Incorre��o - Disp�e sobre a substitui��o de membros da Comiss�o Especial de Investiga��o, institu�da atrav�s do Decreto n� 78/2013	Decretos
	04/11/2013 15:40:15	684	Notifica��o de d�vida ativa n� 1111/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	04/11/2013 15:39:41	683	Notifica��o de d�vida ativa n� 1110/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	04/11/2013 15:38:26	682	Notifica��o de d�vida ativa n� 1109/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	04/11/2013 15:38:02	681	Notifica��o de d�vida ativa n� 1108/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	04/11/2013 15:37:21	680	Notifica��o de d�vida ativa n� 1107/2013	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o de D�vida Ativa
	01/11/2013 16:05:24	679	Decreto 082/2013 - Abre Cr�dito Adicional Suplementar na quantia de R$ 103.300,00 para refor�o das dota��es or�ament�rias do Departamento de Educa��o	Decretos
	01/11/2013 16:03:40	678	Decreto 080/2013 - Republica��o por Incorre��o - Disp�e sobre a substitui��o de membros da Comiss�o Especial de Investiga��o, institu�da atrav�s do Decreto n� 78/2013	Decretos
	01/11/2013 16:00:56	677	Aviso de rescis�o de contrato 137.2013	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	01/11/2013 08:50:09	676	Segundo Termo Aditivo contrato n� 160 a 161.2013	Licita��es	Dispensa de Licita��o
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.